Metade dessas jurisdições não tem uma lei de IA própria
Tradução automática do original em inglês, publicada sem revisão humana. Em caso de dúvida, o inglês prevalece. Se um trecho soar errado, seleccione-o e sinalize-o no fim da página.
Os autores mapearam como vinte jurisdições sem desenvolvedores nacionais de modelos de IA de fronteira governam a IA de uso geral. Analisaram 101 instrumentos jurídicos e de política pública nas áreas de avaliação de risco sistêmico, avaliação, proibições e comunicação de incidentes. Em vez de contar leis inteiras, extraíram 382 dispositivos individuais para registrar exatamente quem carrega uma obrigação, em que etapa do ciclo de vida da IA, e com que força jurídica. Também registraram ausências confirmadas, tratando uma busca concluída que não encontrou regra alguma como um dado negativo. A amostra inclui a União Europeia, o Brasil, o Quênia e a Coreia do Sul.
Apenas 22% dos dispositivos mapeados estão em lei vinculante. Metade das jurisdições mapeadas não tem instrumento vinculante de direito interno próprio. Em toda a amostra, apenas dois dispositivos vinculantes de avaliação alcançam a entidade que construiu o modelo, dever imposto somente pela União Europeia e pela Coreia do Sul. Os governos vêm prendendo as regras à camada de aplicação, a quem implanta, a quem compra, às plataformas e às empresas supervisionadas. Quatro em cada cinco atores de governança têm mandatos anteriores à IA, e quase todo novo instituto de avaliação carece do poder jurídico de agir sobre o que encontra. Ler a forma jurídica como indicador da força tem limites, porque o direito brando setorial às vezes obriga na prática, quando os reguladores financeiros já detêm poder de licenciamento sobre as empresas supervisionadas. As jurisdições podem fechar essas lacunas jurídicas internas individualmente, antes de qualquer acordo internacional.
Modelos de IA de uso geral distribuem riscos globalmente. Regular a camada de aplicação permite que governos protejam usuários sem esperar por tratados internacionais. A oportunidade está em atualizar os reguladores setoriais existentes para lidar com incidentes de IA.
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Tiago C. Peixoto · English original · About